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  1. CND: o que é e como emitir? - Portal Contábeis

    Aug 23, 2023 · Como emitir CND? O primeiro passo para emitir a CND é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil (e-CAC). Para isso, é necessário possuir …

  2. CND: como obter a certidão negativa de débitos com a União

    Mar 11, 2024 · A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que atesta a conformidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). …

  3. RFB lança novo sistema para emissão de certidões

    Jul 14, 2025 · A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, neste mês de julho, uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos (CND). A atualização visa …

  4. Certidão Negativa de Débitos (CND) - Esclarecimentos Gerais

    Dec 13, 2019 · Societário Certidão Negativa de Débitos (CND) - Esclarecimentos Gerais A certidão negativa serve para atestar que uma organização não possui débitos junto a órgãos públicos, nem …

  5. CND e CPEN: confira a diferença entre as certidões

    Jun 11, 2021 · Nesse caso, será necessário entrar em contato com o órgão onde possui a dívida e tentar negociar a situação. A Certidão Positiva com efeito de Negativa só poderá ser emitida online …

  6. Certidões Negativas de Débitos: quais são e como solicitar

    Aug 29, 2019 · A certidão é expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à …

  7. Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e ...

    Dec 20, 2019 · No site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar, emitir 2ª via e confirmar autenticidade de certidões de regularidade fiscal emitidas para Pessoa …

  8. Receita passa a emitir certidões negativas exclusivamente pela internet ...

    Jan 3, 2022 · A Receita Federal determinou no fim de dezembro que todas as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa serão emitidas somente pela internet, e a medida já …

  9. DCTFWEB: Regras gerais e impactos na emissão de CND

    May 16, 2023 · Foi instituída pela Receita Federal do Brasil como uma forma de modernizar e simplificar o processo de apuração e pagamento desses tributos. As regras da DCTFWEB são …

  10. CND só pode ser emitida por matriz e filiais regulares

    Mar 27, 2023 · No Agravo de Recurso Especial (AREsp) 1.286.122/SP, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a CND da empresa só pode ser emitida caso todos os seus …